Presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG alerta para crescente incidência de golpes no setor imobiliário de Minas

A insegurança no mercado imobiliário não se resume apenas às irregularidades na documentação de imóveis. Em Minas Gerais, cresce a preocupação com o aumento de golpes imobiliários, uma ameaça que tem afetado tanto compradores quanto locatários e investidores. Segundo Eliza Novaes, presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, o cenário exige vigilância redobrada e uma atuação mais efetiva por parte de autoridades, profissionais do setor e consumidores. Ela revela que o número de golpes no setor imobiliário em Minas Gerais aumentou consideravelmente no último ano.

Os golpes no setor imobiliário têm se tornado cada vez mais sofisticados e variados. Um dos mais frequentes é o golpe do imóvel inexistente, onde criminosos anunciam imóveis que não existem, oferecendo preços muito abaixo do mercado para atrair vítimas. “Esses golpistas utilizam plataformas online para enganar consumidores despreparados, que acabam pagando valores altos por um imóvel que jamais existirá. A intenção é obter um sinal ou pagamento adiantado da vítima, que nunca mais recuperará seu dinheiro”, alerta Eliza. A tática é sedutora, especialmente para quem busca barganhas, mas a compra de um imóvel inexistente pode resultar em prejuízos irreparáveis.

Outro golpe que tem ganhado destaque é o golpe da locação falsa, no qual criminosos anunciam imóveis para alugar, geralmente com preços atraentes, mas que não pertencem ao anunciante. Nesse golpe, a vítima é induzida a pagar adiantado pela locação e, ao tentar acessar o imóvel, se depara com a fraude”, explica a presidente da Comissão. O pagamento antecipado é uma das estratégias mais comuns dos golpistas, que garantem uma entrada rápida de dinheiro sem qualquer intenção de entregar o imóvel.

Fraudes em taxas e documentação

Golpes envolvendo taxas de transferência de imóveis também são um risco crescente. O golpe do desconto em taxas se dá quando construtoras ou imobiliárias oferecem condições vantajosas, como descontos em taxas, mas exigem pagamento antecipado sem qualquer garantia de que o desconto será aplicado. “Esse tipo de fraude pode ser especialmente prejudicial para aqueles que estão adquirindo imóveis novos ou na planta, onde os custos são elevados e a confiança nas empresas envolvidas é essencial”, afirma Eliza Novaes.

As fraudes em documentação também têm sido um grande problema no setor. Golpistas costumam falsificar ou alterar documentos de propriedade para vender imóveis que não lhes pertencem. “Infelizmente, a falta de atenção na análise de documentos e a pressa na negociação podem levar a transações ilegais, onde a vítima se torna dona de um imóvel com problemas de titularidade”, alerta a advogada. A falta de registro de escrituras, entre outros problemas, pode ser um indicativo de que o imóvel está sujeito a fraudes.

Por último, o golpe do esquema de pirâmide imobiliária tem atraído investidores desavisados, oferecendo promessas de retornos altos e rápidos em investimentos imobiliários, sem lastro real. “Esses esquemas costumam usar o apelo de investimentos fáceis, mas sem um fundamento sólido. Quando os investidores percebem que foram enganados, muitas vezes é tarde demais”, diz Eliza.

Como se proteger?

Com a variedade de golpes em circulação, a principal recomendação da presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário é que os consumidores redobrem a atenção e busquem sempre o auxílio de profissionais qualificados. “O primeiro passo é verificar a idoneidade da empresa ou pessoa com quem você está negociando. Certifique-se de que a imobiliária ou o corretor tenha registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e investigue a reputação da empresa antes de fazer qualquer transação”, aconselha.

Além disso, é fundamental confirmar a existência do imóvel e, no caso de aluguel, garantir que o anunciante realmente seja o proprietário ou tenha autorização para locar a propriedade. O uso de contratos formais, a análise minuciosa de documentos e, se necessário, a consulta a um advogado especializado, são medidas preventivas cruciais.

Em relação às fraudes de documentos, Eliza também alerta para a importância de verificar a veracidade dos registros e escrituras em cartório, especialmente em transações de compra e venda de imóveis. “Nunca faça pagamentos adiantados sem que todas as documentações estejam corretas e formalizadas, principalmente quando se tratar de descontos que parecem bons demais para ser verdade”, reforça.

A conscientização e a educação sobre os tipos de golpes existentes são essenciais para garantir a segurança no setor imobiliário. “É fundamental que os consumidores entendam como os golpistas atuam e, assim, possam tomar as precauções necessárias para evitar prejuízos financeiros e jurídicos”, conclui Eliza Novaes.

Para combater os golpes imobiliários, a atuação conjunta entre autoridades, advogados e profissionais do setor é fundamental. “A OAB/MG tem trabalhado ativamente para esclarecer e orientar a população sobre essas práticas fraudulentas, e todos devemos colaborar para a construção de um mercado imobiliário mais seguro e transparente”, finaliza Eliza.

Sobre Eliza Novaes

Eliza Novaes é a presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG e tem se destacado pela dedicação ao fortalecimento do direito imobiliário em Minas Gerais. Desde outubro de 2021, ela preside a Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), promovendo eventos e debates que contribuem para o aprimoramento da advocacia imobiliária no estado.

Ela também exerceu a função de vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG entre 2022 e 2024, período em que fortaleceu a representatividade da Comissão e melhorou as práticas jurídicas no setor. Em sua gestão como presidente, Eliza busca avançar em temas como regularização fundiária, governança em condomínios e a construção de uma advocacia mais técnica e ética.