O setor de energia do Brasil passa por importantes transformações, discutindo e regulamentando medidas que compõem o conjunto de propostas de reforma do setor elétrico. Além da abertura gradual do Mercado Livre de Energia, prevista na Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), a ampliação da Tarifa Social também está no centro dos debates, e se aprovada prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Somando a isso, também estão propostas mudanças nos encargos da geração própria de energia, acentuando um momento dinâmico e decisivo para o setor.
Em vigor desde janeiro de 2024, a medida da abertura permite que todos os consumidores do Grupo A (empresas de média e alta tensão) escolham seus fornecedores de energia, e já impacta diversas empresas no país. A portaria também estabelece um cronograma para a inclusão dos consumidores de baixa tensão (Grupo B), como residências e pequenos comércios, até 2028. Essa abertura marca um avanço no setor, promovendo mais competitividade, liberdade de escolha e potencial redução de custos para os consumidores.
Neste contexto, o Mercado Livre de Energia tem se consolidado cada vez mais como uma alternativa vantajosa para empresas que buscam garantir previsibilidade nos gastos com eletricidade. Em 2024, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre ganhou mais de 25 mil novas unidades consumidoras, atingindo um recorde histórico de 64.497 unidades, um crescimento de 67%. Além da expansão, os benefícios econômicos também chamam a atenção. De acordo com a entidade do setor, os consumidores que aderiram à modalidade economizaram aproximadamente R$ 55 bilhões no último ano.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com os recentes avanços do setor, a possibilidade de escolher o fornecedor de energia já atraiu mais de 14 mil novos consumidores, que informaram às suas distribuidoras originais sua decisão de migrar para o mercado livre ao longo de 2025.
Com base em dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão regulador do setor, a região Sudeste lidera as migrações para o Mercado Livre de Energia, concentrando 50% dos novos consumidores. Minas Gerais, por exemplo, ocupa o quinto lugar no ranking nacional, com 1.749 migrações registradas.
Com o crescente interesse por fontes de energia renováveis, o estado se destaca na geração de energia solar, alternando a liderança com São Paulo nesse segmento. Nos últimos cinco anos, Minas Gerais atraiu aproximadamente R$ 80,6 bilhões em investimentos anunciados para o setor, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Este ano, até o final de janeiro, mais de mil unidades consumidoras em Minas Gerais já haviam informado às distribuidoras a decisão de migrar para o mercado livre de energia. Desse total, 95% eram de menor porte, com demanda até 500 kW, conforme dados da Aneel.
Como é realizada a migração para o Mercado Livre de Energia
A migração, porém, requer o cumprimento de algumas etapas essenciais, incluindo prazos contratuais e adequações técnicas. O primeiro passo é verificar se a empresa atende aos requisitos para ingressar no modelo e avaliar os benefícios dessa mudança.
Caso haja um contrato vigente com a distribuidora, é essencial planejar a transição. O desejo de migrar deve ser comunicado formalmente à distribuidora por meio de um documento chamado “Carta Denúncia”, que precisa ser enviado com até seis meses de antecedência do fim do contrato atual. Caso contrário, a empresa precisará aguardar o término do próximo período de vigência ou pagar uma multa por rescisão contratual.
Além disso, é fundamental escolher um fornecedor de energia e negociar preços e condições vantajosas para a empresa. Essa dinâmica de negociação, porém, varia de acordo com o modelo adotado — varejista ou atacadista. No modelo varejista, por exemplo, quem assume a responsabilidade pela negociação é a comercializadora, e não o consumidor final. Independentemente do modelo escolhido, contar com profissionais especializados em consultoria energética pode tornar o processo mais eficiente, seguro e alinhado aos objetivos da empresa.
Outra etapa essencial é o cadastro na CCEE, procedimento obrigatório para viabilizar a comercialização da energia no mercado livre. Também pode ser necessário realizar adequações técnicas, como a instalação de um medidor especial para registrar o consumo de energia em tempo real. O sistema de medição pode exigir adaptações, incluindo a troca do padrão de medição pelo modelo indicado pela CCEE, além de ajustes em eletrodutos e cabeamentos. Essas exigências podem variar conforme a distribuidora da região, por isso é importante verificar as orientações específicas para cada caso. Vale destacar que, dependendo do modelo adotado — varejista ou atacadista —, todas essas etapas podem ser conduzidas pela empresa contratada para a migração, o que torna o processo mais simples e prático para o consumidor.
Com os avanços na regulamentação e os ganhos econômicos expressivos, a tendência é que o Mercado Livre de Energia continue sua expansão, permitindo que mais empresas reduzam custos, alcancem maior previsibilidade financeira e alavanquem a economia mineira.
