A Câmara Regional de Óptica e Optometria de Minas Gerais (CROO-MG) enviou um ofício ao Promotor de Justiça de Poços de Caldas, Dr. Glaucir Modesto Antunes, buscando esclarecimentos sobre declarações feitas em entrevista recente à TV Poços. O promotor mencionou denúncias envolvendo práticas irregulares em óticas, como exames realizados sem supervisão médica e a prática de venda casada, levantando dúvidas sobre o impacto dessas ações na saúde visual da população. A CROO-MG questiona se tais apontamentos se referem a optometristas habilitados, com formação superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou a indivíduos sem qualificação adequada.
A CROO-MG destaca que a profissão de optometrista é legalmente reconhecida, com respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pareceres técnicos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em especial, a Informação Técnico-Jurídica nº 02/2024 esclarece que restrições impostas por decretos antigos não se aplicam aos optometristas formados em nível superior. Esses profissionais desempenham um papel crucial na atenção primária à saúde visual, promovendo acesso a serviços de qualidade.
A entidade reforça que críticas à prática irregular devem ser direcionadas a indivíduos não qualificados, evitando generalizações que prejudiquem a imagem de profissionais regulamentados. Para o presidente da CROO-MG, Túlio Lakitini, e o advogado Rafael Louzano, declarações sem clareza podem gerar desinformação e comprometer a percepção pública sobre a atuação dos optometristas. Assim, a entidade sugere que, caso as críticas não se refiram aos profissionais habilitados, o Ministério Público emita um esclarecimento público para evitar equívocos.
Por fim, a CROO-MG reafirma seu compromisso com a ética e a qualidade no exercício da optometria, colocando-se à disposição para colaborar com o Ministério Público e fornecer informações técnicas que ampliem a compreensão sobre a profissão. A Câmara continuará acompanhando o caso e defendendo o respeito às normas legais.
