A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, realizou na última sexta-feira, dia 25 de julho, a entrega de títulos de propriedade a famílias do Retiro AcquaVille, localizado em Água Limpa. A ação contempla as quadras 7 e 9, que integram a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), regulamentado pelo Decreto Municipal nº 14.260/2022.
O processo envolve um conjunto de medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais que visam garantir a legalização e a formalização da posse de imóveis urbanos da região, assegurando dignidade às famílias beneficiadas.
Além de conferir a posse definitiva aos moradores, a Reurb possibilita o acesso a serviços essenciais, a crédito e garante segurança jurídica para o desenvolvimento social e econômico da comunidade. “Esta conquista representa um marco. A Prefeitura tem a oportunidade de mudar a vida de muitas famílias e fortalecer o direito à moradia digna”, destacou prefeito Élio da Mata.
Desenvolvimento urbano sustentável
A regularização valoriza o patrimônio das famílias e fomenta o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável de Itabirito, criando as bases para um município mais justo e estruturado. A Prefeitura mantém o compromisso com a continuidade do processo de regularização, promovendo a transformação social.
“A regularização é um direito fundamental e uma poderosa ferramenta de inclusão social. Esse é apenas o começo. Seguiremos trabalhando para ampliar o benefício aos demais núcleos urbanos informais, proporcionando mais segurança e dignidade aos moradores”, acrescentou a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos.
